Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado